Recadastramento Obrigatório está suspenso para conter transmissão do coronavírus

O Recadastramento Obrigatório de servidores ativos, pensionistas especiais e beneficiários da Fundação Amazonprev (aposentados e pensionistas) está suspenso.  A medida é uma determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima, para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e está publicada no Decreto nº 42.101, de 23 de marc?o de 2020. Com a suspensão, o público-alvo do recadastramento fica desobrigado a comparecer nas agências e postos de atendimento do Bradesco para realizar o procedimento.

Pelo artigo 5º do decreto publicado na última segunda-feira (23/03), o governador suspendeu os efeitos do Decreto nº 41.350, de 7 de outubro de 2019, que normatiza e torna obrigatório o recadastramento dos agentes públicos vinculados ao Estado do Amazonas. Uma nova determinação pode voltar a tornar o recadastramento obrigatório.

O recadastramento, que está suspenso, é voltado inclusive para empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, membros de conselhos ou comissões e temporários. E também para pensionistas especiais e hansenianos que recebem o benefício pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead). O público convocado estava indo, no mês do aniversário, às agências e postos de atendimento do banco Bradesco.

O recadastramento de beneficiários da Amazonprev, por conta do Decreto n° 42.061, de 16 de março de 2020, já estava suspenso para servidores residentes na capital, interior do Amazonas e fora do estado, que fizerem aniversário entre os meses de fevereiro e julho de 2020.

Em caso de reclamações, sugestões e elogios, servidores, aposentados e pensionistas podem entrar em contado pelo número (92) 99173-4001 (Ouvidoria do Governo do Amazonas). Para o número, é possível enviar mensagens via Whatsapp. O público do recadastramento também pode se manifestar por meio da Ouvidoria da Sead (92) 3182-2877.

Fonte: Sead

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