Legislação

LEI Nº 1.935, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

• AUTORIZA, o poder Executivo a instituir a FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA e dá outras providências.

LEI DELEGADA Nº 108 DE 18 DE MAIO DE 2007

• DISPÕE, sobre a FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA – FCECON, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

REGIMENTO INTERNO FCECON

• Publicado no diário oficial Nº 31.141, datado de 12 de julho de 2007, páginas Nº 9 a 14; Alterado e aprovado pelo conselho consultivo – resolução Nº 001/2010, publicada no diário oficial Nº 31.808, de 09/04/2010, página Nº 13 – Regimento Interno republicado na integra no DOE Nº 31.821, datado de 29/04/2010, páginas 11 a 18.

PORTARIA Nº019/2010 FCECON – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

• Resolução Nº02/2010 – Alteração do Regimento Interno

RESOLUÇÃO Nº 002/2010 – FCECON – CONSELHO CONSULTIVO DA FCECON

• Alterações do regimento interno da FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA – FCECON