Ouvidoria
Radar da Transparência
Legislação Ética
LEGISLAÇÃO ÉTICA
LEIS Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
RESOLUÇÕES Dispõe sobre as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Dispõe sobre a análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Dispõe sobre uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos. Dispõe sobre a regulamentação do disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências. Dispõe sobre aprovação das seguintes Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana. Dispões sobre tramitação de Projetos de Pesquisa Multicêntricos. Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep. Dispõe sobre uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.
NORMAS Dispõe sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
CARTA CIRCULAR Esclarecimento acerca da tramitação de estudos do tipo “relato de caso” no sistema CEP/CONEP para a área Biomédica.
PORTARIAS Estabelece as Diretrizes Nacionais para Biorrepositório e Biobanco de Material Biológico Humano com Finalidade de Pesquisa.
OFÍCIO CIRCULAR Assunto: Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos
NORMA OPERACIONAL Dispõe sobre Procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.
* AS LEGISLAÇÕES SUPRACITADAS E AS DEMAIS LEGISLAÇÕES ÉTICAS PODEM SER CONSULTADAS NOS SEGUINTES LINKS:
