FCecon assina termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública

A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), assinou, nesta sexta-feira (13/12), o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 049/2023 – do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A assinatura viabiliza a adesão do hospital à Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS e permitirá a diminuição do tempo de resposta das demandas extrajudiciais e com maior eficácia.

Instalada no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a Câmara reúne procuradores estaduais e municipais, representantes da SES-AM e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com o objetivo de promover o atendimento de pacientes que demandam prestação de serviços de saúde – medicamentos, agendamento de consultas, exames – pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A adesão ao acordo visa promover a resolução das demandas de forma administrativa e evitar a judicialização de ações.

Conforme o diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão, a assinatura do Termo de Adesão tem cunho de justiça social. Ele explicou que a adesão permitirá que o hospital tenha conhecimento sobre quais demandas chegam à Câmara, além de possibilitar a resolução dos conflitos de forma mais célere. “O plano de fundo é a sustentabilidade do SUS, garantindo que a FCecon consiga prover assistência a todos”, disse.

Segundo o coordenador do Nudesa/DPE, Arlindo Gonçalves, a FCecon é uma unidade de saúde que atende pacientes que demandam bastante a Defensoria Pública. Segundo ele, a adesão do hospital ocorre exatamente no momento em que a Câmara ampliará o seu trabalho.

Medicamentos

Arlindo Gonçalves disse que a Câmara ainda não atende os medicamentos não padronizados pelo SUS. Entretanto, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os demais órgãos têm se reunido com o Comitê Estadual de Saúde, e chegaram à compreensão de dar esse novo passo para receber essa nova demanda.

“A intenção é estabelecer o diálogo com a Rede de Saúde no sentido de que o médico prescritor preencha um laudo médico circunstanciado para justificar a necessidade do medicamento de alto custo. O médico trará informações relevantes sobre o paciente para embasar decisões liminares, além de informar se é possível substituir por outro remédio disponível no SUS. Caso entenda que não, poderá apresentar informações que vão fundamentar decisões judiciais”, explicou o coordenador do Nudesa.

Diminuição de tempo

Segundo o defensor público Eduardo Dias, a adesão da unidade hospitalar à Câmara permitirá a diminuição do tempo de resposta das demandas extrajudiciais e com maior eficácia. “A adesão tornará mais célere as solicitações na área de saúde dos pacientes, pois não precisarão mais judicializar para que tenham o problema resolvido. É uma solução mais econômica para o cidadão”, pontuou.

Comunicação com médicos

A FCecon exerce um papel importante na sociedade com o atendimento de pacientes oncológicos, frisou o coordenador da CRELS e servidor da SES-AM, Adalberto Thaumaturgo Júnior. Com a entrada da FCecon, segundo ele, facilitará o acesso das pessoas que procuram a Câmara. “Nesse novo processo de atuação, precisaremos conversar com os médicos e a FCecon facilitará a comunicação entre a unidade de saúde e seu corpo clínico”, destacou.

 

Texto e fotos: Luís Mansueto/FCecon

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