Entra em vigor, nesta quinta, lei que fixa em 60 dias o prazo para início de tratamento ao paciente com câncer

Entra em vigor, nesta quinta-feira (23), a Lei Federal 12.732/2012, que fixa o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento ao paciente com câncer, a contar da data de confirmação do diagnóstico. Na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a média atual é de 45 dias. Segundo o secretário estadual de Saúde, Wilson Alecrim, a expectativa é de que, mesmo abaixo do que prevê a lei, o tempo de espera seja reduzido em mais 20%, com a entrada em funcionamento do terceiro turno.

As contratações para o funcionamento do terceiro turno na FCecon já estão em fase de conclusão e seguiram os trâmites previstos na Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, conforme explica o diretor-presidente da instituição, Edson de Oliveira Andrade. Com o terceiro turno serão estendidos os horários de funcionamento dos setores de Radioterapia e Quimioterapia, até meia-noite, durante os dias de semana.

A medida foi adotada a partir da autorização do governador Omar Aziz para a contratação de 64 funcionários, o que deve ampliar, ainda, a capacidade do Centro Cirúrgico da FCecon, que hoje atua com cinco salas e passará para nove, aumentando o número de cirurgias em até 50%. Atualmente, são realizados, no local, até 20 procedimentos cirúrgicos, diariamente. Outro serviço que terá a oferta aumentada será o de Ortopedia, a partir da contratação de especialistas para compor o quadro.

Portaria

A Portaria 876/2013, publicada no último dia 16, e que regulamenta a Lei 12.732/2012, que fixa em no máximo 60 dias o tempo médio para início de tratamento ao paciente com câncer, prevê a implantação do Sistema de Informação do Câncer (Siscam). Ele auxiliará no acompanhamento do tratamento de cada paciente, de forma individual, registrando informações sobre o diagnóstico de neoplasia maligna em laudo, registro de exames em prontuário e a data do início do tratamento.

A portaria determina que o programa seja implantado até agosto deste ano e informa que um software que poderá viabilizá-lo está sendo disponibilizado às Secretarias de Estado de Saúde.

Hoje, a FCecon já faz o acompanhamento dos seus pacientes a partir do IDoctor, sistema informatizado que agrega dados como a data de entrada do paciente na instituição, agendamento de consultas, das sessões de radioterapia e quimioterapia, entre outras. Agora, a ideia é agregar novas informações ao prontuário eletrônico e compartilhá-las. A forma como isso será feito está sendo estudada pela direção da fundação, junto aos demais setores do hospital, como o de Tecnologia da Informação (TI) e o Departamento de Prevenção e Controle do Câncer (DPCC).

“Estamos avaliando a possibilidade de desenvolver um software próprio, específico para o acompanhamento do tratamento dos pacientes e que agregue apenas os dados clínicos, já que o IDoctor também é uma ferramenta de gestão. Outra opção é integrar os dados já existentes no sistema atual ao novo software”.

Publicado em: 23/05/2013.

---