Legislação

• LEI Nº 6.932 DE 07 DE JULHO DE 1981 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. .

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• LEI Nº 7.217 DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932 de julho de 1981, que dispões sobre as atividades do médico-residente.

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• LEI Nº 10.405 DE 09 DE JANEIRO DE 2002 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Dá nova redação ao art. 4^o da Lei n^o 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3^o grau e dos professores de 1^o e 2^o graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei n^o 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.

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• DECRETO Nº 8.0281, DE 05 DE SETEMBRO DEZEMBRO DE 1977 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências .

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RESOLUÇÕES

• RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE AGOSTO DE 1978 – COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

Dispõe sobre  o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica.

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• RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 – COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

Dispõe sobre Certificado de conclusão de Programas de Residência Médica ( Apostilamento e outros)

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