Submissão de Projetos

Todos os projetos de pesquisa a serem realizados na FCECON, mesmo que com dados secundários, devem ser submetidos a um processo de avaliação que inclui cinco etapas, conforme ilustrado no fluxograma e descritas abaixo:

 ETAPA 1 – SUBMISSÃO DO PROJETO AO COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL DA FCECON:

• Corresponde à submissão da proposta de pesquisa ao Comitê Científico Institucional da FCECON visando a análise da proposta e obtenção da Anuência Institucional.
• A análise da ETAPA 1 (Comitê Científico) considerará o mérito, aspectos científicos, metodológico, éticos, exequibilidade, dentre outros;
• Havendo aprovação da proposta de pesquisa e documentações pertinentes, será emitida a Carta de Anuência Institucional, um dos documentos obrigatórios para submissão do Projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP), via Plataforma Brasil;
• Depois, o Pesquisador Responsável pelo projeto, já com a Carta de Anuência Institucional, seguirá para as demais etapas (Etapas 2, 3, 4 e 5) que correspondem ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

 ETAPA 2 – CHECAGEM DAS DOCUMENTAÇÕES OBRIGATÓRIAS AO CEP/FCECON:

• Corresponde à etapa para conferência e/ou confecção de todas as documentações obrigatórias para submissão de protocolo de pesquisa na Plataforma Brasil, visando à análise do projeto pelo CEP/FCecon.

 ETAPA 3 – CADASTRO DO PROJETO DE PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL (SISTEMA CEP/CONEP):

• Momento em que o Pesquisador fará a inserção de todos os dados e documentações correspondentes ao Projeto de Pesquisa na Plataforma Brasil (Sistema CEP/CONEP), configurando o preparo do Protocolo de Pesquisa que será analisado pelo CEP.

 ETAPA 4 – RECEPÇÃO, ACEITE E APRECIAÇÃO ÉTICA PELO CEP/FCECON:

• Corresponde ao processo da primeira conferência das documentações obrigatórias para aceite de análise por parte do CEP, bem como todo processo de apreciação ética.

 ETAPA 5 – Respostas às pendências sinalizadas pelo CEP/FCecon.

• Trata-se da etapa em que o pesquisador receberá, analisará e responderá às pendências do Protocolo de Pesquisa, apontadas pelo CEP.

Observação: Na ETAPA 1 já solicitamos as documentações que também servirão à submissão ao CEP/FCECON. Assim, se o Pesquisador seguir todas as orientações correspondentes à ETAPA 1, as demais etapas que correspondem à apreciação ética serão mais simples de serem conduzidas.

Para informações mais detalhadas sobre as etapas correspondentes à apreciação ética, favor acessar a aba correspondente ao CEP/FCECON.

ATENÇÃO!

O Projeto de Pesquisa, em qualquer de suas partes, só poderá ser iniciado após aprovação pelo CEP. Portanto, o fato do Pesquisador, após análise do Comitê Científico, obter a Anuência Institucional NÃO libera o projeto para execução.

Recomendamos que as assinaturas nos documentos sejam eletrônicas e realizadas utilizando o aplicativo .GOV. Baixe o aplicativo .GOV para celular: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/baixar-app-govbr

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUBMISSÃO E ANÁLISE DO COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL

O Pesquisador responsável pelo Projeto, deve providenciar os seguintes documentos para que, então, possa submeter a proposta à análise do Comitê Científico Institucional da FCECON:

A) PROJETO DE PESQUISA:

• É recomendado que o Pesquisador siga as instruções para elaboração de projeto contidas no nosso “Manual para Elaboração de Projeto”.

Acesse:

Manual para Elaboração de Projeto 

B) TERMO DE COMPROMISSO DO(A) PESQUISADOR(A) RESPONSÁVEL:

• Documento que formaliza o comprometimento do Pesquisador Responsável quanto à condução do projeto considerando requisitos éticos, de proteção de dados pessoais e sensíveis, bem como o compromisso de publicar os resultados do estudo em revistas científicas de qualidade, dentro do prazo de 12 meses após o término da pesquisa, juntamente com sua equipe. Além disso, o termo deve considerar que o Pesquisador responsável orientou e treinou a equipe de pesquisa quanto às questões supracitadas.

Acesse o modelo:

Termo de Compromisso do Pesquisador Responsável

C) CARTA(S) DE ANUÊNCIA DO(S) PESQUISADOR(ES) COLABORADOR(ES):

• Devem ser confeccionadas uma carta de anuência por cada pesquisador colaborador do projeto que fazem parte da equipe de pesquisa sinalizada no Projeto de Pesquisa.

Acesse o modelo:

Carta de Anuência do(a) Pesquisador(a) Colaborador(a)

D) TERMO(S) DE ANUÊNCIA DA(S) GERÊNCIA(S) DA FCECON:

• Esses termos devem corresponder aos setores da FCecon onde ocorrerão quaisquer etapas metodológicas da proposta de pesquisa, exatamente como consta no Projeto de Pesquisa.
• Em casos em que a Gerência da FCecon é participante do projeto, o Termo de anuência da Gerência deve ser emitido pela Diretoria Técnica da Fundação.

Acesse o modelo:

Termo de Anuência das Gerências da FCecon

Acesse a lista de contato das Gerências da FCecon:

Acesse aqui a Lista de Contatos das Gerências/Chefias da FCecon.

E) TERMO(S) DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE):

• É o documento mais importante para a análise ética de um projeto de pesquisa. Pela legislação ética vigente, o TCLE é o documento que garante ao participante da pesquisa o respeito aos seus direitos;
• Para orientações mais detalhadas sobre elaboração do TCLE , acesse a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.

Acesse os modelos:

TCLE para pessoas maiores de idade;

TCLE para pais ou responsáveis legais

F) TERMO(S) DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TALE):

• Trata-se de um documento elaborado em linguagem acessível para os menores de idade ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais;
• Para orientações mais detalhadas sobre elaboração do TALE , acesse a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.

Acesse o modelo:

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido 

G) TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD) – Para todos os projetos:

• O TCUD é a declaração forma em que o Pesquisador Responsável e sua equipe se comprometem com o sigilo e a confidencialidade dos dados e informações, inclusive com a privacidade dos participantes, e uso dos dados para a finalidade prevista na pesquisa;
• A partir da RESOLUÇÃO Nº 738, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, o CEP/FCECON entende como obrigatória a apresentação desse documento para quaisquer tipos de pesquisa que envolvam seres humanos, seja com bancos de dados constituídos no âmbito da pesquisa ou fora do âmbito da pesquisa, excetuando os bancos de dados de acesso público aberto.
• Para orientações mais detalhadas sobre elaboração do TCUD , acesse a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.

Acesse o modelo:

Termo de Compromisso de Utilização de Dados

H) TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES (Apenas para estudos de bancos de dados já constituídos em pesquisa anterior):

• Trata-se de um documento por meio do qual o(s) pesquisador(es) transfere(m) e recebe(m) dados e informações de bancos de dados já constituídos no âmbito da pesquisa;
• Se o projeto de pesquisa utilizará banco de dados já constituídos no âmbito da pesquisa, esse termo é obrigatório;
• Para orientações mais detalhadas sobre o Termo de Transferência de Informações , acesse a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.

 I) TERMO DE ACORDO INSTITUCIONAL (Estudos multicêntricos):

• Trata-se de um documento formal pelo qual Instituições que participam da Constituição ou utilização conjunta de um banco de dados assumem compromisso pela operacionalização, compartilhamento e uso de dados, incluindo a possibilidade de dissolução futura do acordo, com estabelecimento de critérios de partilha e destinação dos dados;
• O referido termo dependerá diretamente do detalhamento do compromisso entre as instituições, sempre considerando os aspectos legais, diretrizes éticas vigentes e demais normativas necessárias. Não disponibilizamos modelo para tal;
• Para melhor compreensão sobre a exigência do termo, recomendamos que acesse a página do CEP/FCECON e a Plataforma Brasil.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

RELATOS DE CASOS: a submissão de relatos de casos deve seguir a Legislação Ética vigente e as orientações constantes na CARTA CIRCULAR nº 166 – RELATO DE CASO, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.

PROCESSO DE SUBMISSÃO DE PROJETO DE PESQUISA AO COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL

COMO ENVIAR O PROJETO AO COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL DA FCECON?

• Os pesquisadores envolvidos na pesquisa devem possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes e, em se tratando de projeto de pesquisa interno, o Pesquisador Responsável deverá ter cadastro em pelo menos uma linha de pesquisa dos grupos de pesquisa da FCECON (Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq). Caso o Pesquisador não possua cadastro em determinada linha de pesquisa, poderá contatar a Diretoria de Ensino e Pesquisa para as devidas orientações e providências cabíveis;

• O Pesquisador responsável pelo Projeto, após providenciar toda a documentação necessária para análise do Comitê Científico Institucional da FCecon, deve enviá-las ao e-mail: cientificofcecon@gmail.com;

• O Projeto de Pesquisa deve ser anexado em formato .doc ou .docx (Microsoft Word);

• Os demais arquivos devem ser apresentados no formato .pdf (permitindo leitura em aplicativos, como Adobe Reader, Foxit, entre outros);

Para verificar as documentações necessárias vide item anterior “Documentos necessários à análise do Comitê Científico Institucional da FCecon”.

O QUE DEVO ESCREVER NO ASSUNTO E NO CORPO DO E-MAIL?

De forma a padronizar e a facilitar a checagem e organização dos projetos submetidos, o Comitê Científico solicita aos Pesquisadores que sigam as orientações abaixo para a composição do e-mail de submissão do Projeto ao Comitê.

No campo Assunto do e-mail ao Comitê Científico:

• Inserir o Título resumido do projeto seguido do nome e sobrenome do Pesquisador Responsável, indicando “interno”, se o Pesquisador Responsável tem vínculo formal com a FCecon; caso contrário (não possuir vínculo), escrever “externo”.

Exemplos:

Título resumido do Projeto – Nome Sobrenome – Interno

Título resumido do Projeto – Nome Sobrenome – Externo

• Se for e-mail de resposta à Parecer Pendente, inserir também a expressão “Submissão 2, 3, 4 etc.”, conforme a quantidade de vezes em que o Pesquisador Responsável precisar responder ao Comitê.

Exemplos:

Submissão 2 – Título resumido do Projeto – Nome Sobrenome – Interno

Submissão 3- Título resumido do Projeto – Nome Sobrenome – Interno

No corpo do e-mail ao Comitê Científico:

Acesse o arquivo abaixo, copie o conteúdo e cole no corpo do e-mail, completando os campos em branco: 

 Conteúdo do corpo do e-mail para submissão ao Comitê Científico.

EMISSÃO DO PARECER DO COMITÊ CIENTÍFICO DA FCECON

• Dentro de aproximadamente 10 dias úteis, o Comitê Científico emitirá o primeiro Parecer, após análise considerando mérito, aspectos científicos, metodológico, éticos, exequibilidade, dentre outros. Os apontamentos no Parecer virão seguidos por um dos seguintes status :

APROVADO – é enviado um e-mail ao Pesquisador Responsável com o Parecer de aprovação e a Carta de Anuência Institucional assinada. Portanto, o Pesquisador pode revisar as documentações e submeter ao CEP/FCecon (ETAPAS 2,3,4 e 5).

Para prosseguir com as etapas de submissão ao CEP/FCecon, acesse aqui.

PENDENTE – é enviado um e-mail ao Pesquisador Responsável com o Parecer com pendência, contendo as considerações e recomendações emitidas pelo(a) relator(a). O Pesquisador Responsável deverá atender as solicitações elencadas no parecer, respondendo-as através do Formulário de Resposta às Pendências Apontadas pelo Comitê Científico, fazendo os ajustes necessários nas documentações pertinentes, enviando as documentações necessárias. Esse retorno ao Comitê Científico deve ser feito em até 20 dias úteis e, passando esse prazo, o Comitê considerará a submissão ARQUIVADA, sendo necessário iniciar nova submissão.

Acesse o formulário de Resposta:

Formulário de resposta às pendências apontadas pelo Comitê Científico.

NÃO APROVADO – A pesquisa não tem permissão para ser realizada na FCECON.

PRAZOS IMPORTANTES – COMITÊ CIENTÍFICO INSTITUCIONAL DA FCECON

O processo de apreciação e respostas seguirão os seguintes prazos pré-determinados: